A concessão do adicional de periculosidade para funcionários em cargos de gerência é um tema que gera muitas dúvidas. Vamos esclarecer como funciona a legislação trabalhista nesse caso, para que sua empresa esteja sempre em conformidade.
O que é o Adicional de Periculosidade?
Conforme estabelecido no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional de periculosidade é um direito dos trabalhadores que desempenham suas funções em ambientes perigosos. As condições perigosas incluem exposição a:
• Substâncias inflamáveis
• Explosivos
• Energia elétrica
• Risco de violência física em funções de segurança pessoal ou patrimonial
Gerentes Têm Direito ao Adicional de Periculosidade?
Sim, gerentes também têm direito ao adicional de periculosidade. O critério para o pagamento desse adicional não é o cargo ocupado, mas as condições de trabalho. Portanto, se um gerente trabalha em um ambiente perigoso, ele deve receber o adicional de periculosidade, assim como qualquer outro empregado.
Importância da Avaliação das Condições de Trabalho
Empresas precisam realizar uma avaliação minuciosa das condições de trabalho de todos os seus empregados, incluindo aqueles em cargos de gerência. Essa avaliação deve identificar possíveis situações de risco que justifiquem o pagamento do adicional de periculosidade.
Cumprindo a Legislação Trabalhista
Cumprir a legislação trabalhista é crucial para evitar passivos trabalhistas e garantir a segurança dos empregados. Se a avaliação apontar riscos, o pagamento do adicional de periculosidade é obrigatório. As empresas devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Conclusão
O direito ao adicional de periculosidade depende das condições de trabalho perigosas, não do cargo. Ao avaliar as condições de trabalho dos gerentes e outros funcionários, é essencial verificar a exposição a riscos e, se necessário, efetuar o pagamento do adicional conforme a lei.
Garanta que sua empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista e proteja os direitos de seus empregados realizando avaliações periódicas das condições de trabalho e pagando o adicional de periculosidade quando aplicável.
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